Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, utilizar o Asterion OS ou acessar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Descrição do serviço

O Asterion OS é uma plataforma SaaS de gestão comercial e operacional para comunicação visual, gráficas e fachadas/ACM, incluindo orçamentos, ordens de serviço, produção, financeiro e portal do cliente.

Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado e atualizações do produto.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável pelas operações realizadas por usuários vinculados à sua organização.

• Manter credenciais em sigilo e notificar acessos não autorizados.
• Garantir veracidade dos dados cadastrados por sua organização.
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.
• Não tentar contornar controles de segurança ou isolamento multi-tenant.

4. Dados de clientes finais

Ao cadastrar dados de terceiros (clientes, contatos, anexos de arte), sua organização atua como controladora independente perante esses titulares.

O Asterion OS atua como operador de tratamento, processando dados conforme instruções do tenant e esta política contratual.

5. Trial e planos

O período de avaliação gratuito (Trial) inicia após a confirmação de e-mail, conforme comunicado no cadastro.

Ao término do Trial, o acesso a funcionalidades pode ser limitado até a contratação de plano pago. A limitação pós-trial não implica perda imediata de dados: preservamos os mecanismos de exportação e de atendimento a titulares, sem prejuízo dos direitos previstos na LGPD.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e documentação do Asterion OS pertencem à plataforma. Os dados inseridos por você permanecem de sua titularidade.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido com esforços comercialmente razoáveis de disponibilidade e segurança. Não garantimos operação ininterrupta.

Em nenhuma hipótese respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, na extensão permitida pela lei.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável.

9. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário pessoa física ou sede da pessoa jurídica contratante, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. SLA e disponibilidade

Buscamos padroes de mercado para plataformas SaaS B2B, com monitoramento proativo e correcoes prioritarias de incidentes que impactem a operacao comercial dos tenants.

Manutencoes programadas poderao ocorrer com aviso previo por e-mail ou banner na plataforma, preferencialmente em janelas de menor uso.

Nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventos de forca maior, indisponibilidade de provedores de infraestrutura ou manutencoes emergenciais podem afetar temporariamente o servico, sem configurar descumprimento contratual quando comunicados de forma razoavel.

11. Cancelamento e encerramento

As regras do período de avaliação gratuito (Trial) constam na seção 5 (Trial e planos).

• Após o encerramento da conta, os dados permanecerão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o encerramento, sendo em seguida excluídos ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de retenção.
• Dados sujeitos a obrigacao legal, defesa de direitos ou auditoria podem ser mantidos pelo periodo exigido e, em seguida, anonimizados ou eliminados.
• Informacoes sem base legal de retencao serao anonimizadas ou excluidas conforme Politica de Privacidade e canal LGPD.